O aumento da oferta de crédito, segundo os autores citados, foi estimulado pelo Governo Federal em um momento de aumento das incertezas por parte dos ofertantes do mesmo. Assim, o sistema bancário, ofertante de crédito, não flexibilizou as exigências para as concessões de empréstimos, e, consequentemente, o volume de capital dos empréstimos concedidos foi tardio e insuficiente para socorrer boa parte das empresas.

Por outro lado, pesquisa elaborada pela SEBRAE/FGV^[i], conclui que a oferta creditícia é deficiente porque os critérios rigorosos para o repasse não foram revistos – a exemplo de negação em caso de acúmulo de dívidas anteriores ou de inexistência de garantias –, bem como pelos protocolos serem demorados e apresentarem taxas que desconsideram o cenário atípico atual. Ademais, a pesquisa ainda acrescenta que há uma lentidão para as respostas dos bancos e nem sempre as causas para a recusa são explicitadas.

Um terceiro motivo para o fechamento das empresas pode ser depreendido do fato de que o aporte governamental disponibilizado para o auxílio das empresas até então foi de R$ 25,70 bilhões^[ii], sendo que Gonzalez et al.^[iii] defendem um montante na ordem de R$ 472 bilhões para suprir a demanda de capital de giro e compensar as perdas de faturamento, com o setor do Comércio Varejista concentrando a maior parte (36,7%) desse valor.

Não só a insuficiência, mas oatraso do governo para a injeção de crédito fez com que empresas em situações razoáveis, detentoras de problemas de receitas passíveis de serem solucionados com liquidez, não se recuperassem e fechassem suas portas^[iv]. O próprio Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), por exemplo, demorou cerca de 62 dias para entrar em vigor após a aprovação no Congresso, além de depender da articulação política para quaisquer novos repasses^[v].

Finalmente, até agora, segundo os dados da Pesquisa Pulso do IBGE supracitada, o adiamento dos encargos federais, estaduais e municipais do Simples Nacional nas MPEs beneficiaram 1,2 milhão das empresas em funcionamento (44,5%), o que representa uma parcela expressiva, embora aquém do que o cenário atual requisita.

Canal utilizado para a assistência governamental durante a pandemia futuras mudanças na tributação dependerão da articulação política. No último dia 21, porém, o governo entregou a primeira proposta de Reforma Tributária, numa forma que pode prejudicar esse pequeno avanço e provocar a oneração de alguns setores já bastante afetados pela crise, sobretudo o de Serviços, via unificação do PIS e Cofins^[vi].

De modo geral, ainda é incerto se há margem de manobra política para a posterior aprovação de medidas desse cunho, mas pressupõe-se que aumentos tributários agora somente ampliariam os fechamentos observados.

Dado que as micro e pequenas e empresas (MPE) são responsáveis por 30% do PIB e mais da metade dos empregos formais, o encerramento de unidades das suas atividades terão desdobramentos severos.

Diante da incerteza no que toca à retomada das atividades econômicas, é imperativo que haja ampliação das ações do governo para tentar minimizar as perdas na economia, a fim de desestimular outras rodadas de fechamento de empresas nos próximos meses, especialmente em setores de peso como o de Serviços, pois as movimentações nesse sentido por parte do governo ainda não são satisfatórias.

Na ausência do Estado para agir como emprestador em última instância, o destino de uma fração das MPE parece ser a bancarrota.

É provável que as próximas pesquisas do IBGE sobre o desempenho empresarial apontem se caminhos semelhantes ao que acabou de ser discutido estão sendo perseguidos e dando resultados.