Em artigo anterior[i] complementado em Nóbrega (2020)[ii], foi dito que, dos objetivos das 75 medidas apresentadas na nota informativa (NI) do Ministério da Economia, de 17/04/2020 no enfrentamento da COVID-19 e seus efeitos deletérios para a economia, a ajuda a famílias e a ajuda às empresas são os objetivos que  provavelmente mais imediatamente devem ser perseguidos pela maioria daquelas medidas. Também foi dito naqueles artigos que a ajuda às empresas absorve parcela significativa dos recursos não fiscais, com destaque para a ajuda aos bancos.

            O Banco Central do Brasil (BCB) é um dos agentes públicos responsáveis pela execução de parte daquelas medidas.

Como autoridade monetária, ao BCB cabe garantir o poder de compra da moeda e a estabilidade, funcionalidade e eficiência do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Para tanto, supervisiona o sistema bancário do SFN, ao mesmo tempo que executa as políticas monetárias, cambial e de crédito, através, por exemplo, da política de metas de inflação e da compra e venda de moeda estrangeira e de títulos públicos.

Suas diretrizes são estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é o órgão normativo do SFN.

            As ações realizadas através do BCB na crise do corona vírus, portanto, devem ser entendidas no âmbito das atribuições anteriormente descritas.

John Maynard Keynes, em seu livro mais conhecido, chamado a Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, diz que em tempos de crise, há um elevado grau de incerteza entre os agentes econômicos. Com a covid-19, a incerteza sobre a duração da crise sanitária e, consequentemente, do impacto econômico do isolamento social, eleva o risco e a incerteza na tomada de decisões.

Himan. P. Minsky, interprete e desenvolvedor das teses de Keynes, diz que com o aumento da incerteza, os agentes privados que disponibilizam ativos no mercado financeiro, a partir dos quais os agentes financeiros criam moeda na forma de novos empréstimos, preferem reter seus ativos, ou transformar ativos que possuem riscos maiores em outros de maior segurança, ou de fácil conversibilidade em outros ativos.

Da mesma forma, os próprios agentes financeiros, que também criam moeda (a partir da riqueza dos agentes privados não bancários, ou dos ativos da própria instituição financeira, ou através de inovações bancárias), também ficam receosos em tempos de crise. A isso, Keynes chama de “preferência pela liquidez”.

A preferência pela liquidez em épocas de crise, provoca choques de demanda por moeda na economia e possível retração na oferta de moeda, ou crédito, o que interfere no sistema de preços da moeda, uma vez que altera o ponto de equilíbrio entre oferta e demanda de moeda.

É justamente num cenário de risco de crédito, liquidez e de conjuntura conturbada pela presença da covid-19, que o BCB passou a atuar de forma mais contundente, conforme o Relatório de Estabilidade Financeira (REF), de abril de 2020[iii].

Desta forma, o CMN e o BCB escolheram três frentes de atuação para mitigar os efeitos da crise.

A primeira frente é chamada por aquelas instituições como “diminuição temporária de exigências regulatórias que requerem capital e provisão das instituições financeiras, para contemplar os riscos que elas assumem em suas operações”. Essa frente tem como objetivo, “dar melhores condições para que as IFs continuem ofertando crédito às empresas e às famílias e para que também possam adquirir ativos arriscados dos agentes que desejam vendê-los”.

As medidas que fazem parte dessa frente, juntamente com o total de recursos que o Ministério da Economia estima que serão liberados pelo mercado financeiro por conta dessas medidas são apresentados na tabela 1.

TABELA 1: Medidas e recursos envolvidos na diminuição temporária de exigências regulatórias de capital para instituições financeiras

Legenda: * Desde que não atrasadas por mais de quinze dias; # reduziu o capital regulatório mínimo de 2,5% para 1,25% dos Ativos Ponderados pelo Risco (APR) e manteve em 0% dos Ativos Ponderados pelo Risco o capital principal mínimo; ^@ Desobrigação de reduzir do capital principal o crédito fiscal, quando operações de proteção de investimento no exterior derem prejuízo.

A segunda frente visa atender à maior demanda por liquidez e preservar o funcionamento dos mercados. Destaque é dado ao mercado não financeiro, com a necessidade de atendimento à demanda por crédito das famílias e empresas, assumindo que esses agentes procuram linhas de crédito para financiar necessidades de curto prazo e honrar obrigações rotineiras, em momento de acentuada queda da atividade econômica. As medidas que fazem parte dessa frente e os recursos que o Ministério da Economia estima que serão liberados estão na tabela 2.

TABELA 2: Aumento da liquidez bancária e promoção dos mercados de bens e serviços

continua

Por último, a terceira frente é composta por medidas que buscam flexibilizar exigências regulatórias em prol do trabalho remoto da força de trabalho das instituições financeiras. As medidas dessa frente estão na tabela 3.

TABELA 3: Flexibilização das exigências regulatórias relacionadas à covid-19

O próprio Relatório de Estabilidade Financeira nos dá uma primeira mensuração do tamanho das ações, comparando o total dos recursos que podem ser movimentados na economia diretamente, ou em consequência das ações do Banco Central, com aquele acionado através dos mesmos instrumentos quando da crise de 2008, conforme as tabelas reproduzidas abaixo, do Relatório de Estabilidade Financeira.

O impacto informado no Relatório tratado, portanto, estima em mais de R$ 5,5 trilhões o impacto direto e indireto das ações do Banco Central.

Uma vez implementadas as medidas, começaram a surgir insatisfações e questionamentos sobre a eficácia das mesmas.

Entidades representantes de lojistas e varejistas que possuem e ou administram lojas, trabalham com vendas e comercialização de produtos e serviços em contato direto com o consumidor final,  tais como a ABRASCE, IDV, ABF, CNDL, CACB, enviaram uma carta para o BCB em que expressam seu descontentamento com as condições para concessão de crédito, afirmando que apesar de medidas visarem injetar liquidez no mercado também se observou aumento das taxas médias componentes dos empréstimos superiores a 70%, em algumas taxas, em operações habituais do varejo, tais como de capital de giro, conta garantida, antecipação de recebíveis, risco sacado, empréstimos 4131, entre outras operações[iv].

Em resposta, os bancos representados pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), alegam que as taxas de juros médias no varejo estão estáveis neste momento de crise[v]. As queixas, portanto, seriam referentes a aumentos pontuais e não refletiriam uma elevação generalizada nos custos de crédito.

            Uma pesquisa feita pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (FEDERAMINAS)[vi], aponta que empresas mineiras que estão buscando créditos ou tentando acessar os recursos disponibilizados pelo governo federal durante a pandemia do COVID-19 estão encontrando dificuldades ou tendo suas solicitações negadas pelas instituições financeiras. Entre as empresas pesquisadas, 39% disseram não ter buscado recursos nas fontes dos governos federal e estadual, enquanto outras 61% recorreram às medidas anunciadas para dar suporte financeiro às empresas durante a crise, distribuídas entre as 6,4% que buscaram e conseguiram e ainda 31,5% que tentaram e desistiram e outras 23,2% que optaram por usar os créditos, mas sem êxito. Dentre os motivos alegados para desistência, constam: Juros altos, burocracia excessiva, opção por uma linha de crédito mais favorável ou desinformação dos bancos, para aqueles que tentaram e não conseguiram, algumas das alegações foram: Restrição no cadastro e falta de garantias. Além disso, o Presidente da FEDERAMINAS, argumenta que as empresas já não possuem fluxo de caixa[vii]. Além disso, se deparam com empecilhos, como juros altos e travas burocráticas dos bancos.

Alertando para o mesmo problema, o atual presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, afirmou em uma entrevista que “[n]ós reconhecemos que há uma demanda abaixo do esperado e, especulando, eu acho que os empresários não querem se comprometer a não demitir. Eles querem uma linha com mais flexibilidade”[viii], ou seja, juros menores, prazos maiores para pagamento dos empréstimos, simplificação da burocracia, garantindo assim, condições de crédito mais favoráveis.

Embora ainda seja cedo para fazer avaliação da eficácia das medidas, a fala do presidente do BCB[ix] quando perguntado sobre como a autoridade monetária garantiria que o crédito chegue a quem mais precisa e a que preço, respondeu que o que Banco Central pode fazer agora é monitorar se isso está acontecendo, mas ressalvou que se for necessário, mais medidas de direcionamento poderão ser anunciadas e as insatisfações apontadas no texto podem servir como referência para análise da fase inicial de implementação das medidas.