O deputado federal Herculano Passos (MDB-SP) foi um dos parlamentares que votaram pela derrubada do veto ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), no dia último 17. O Programa virou lei em maio de 2021, mas com vários pontos vetados pela Presidência da República.
Como o Congresso Nacional tem o poder de derrubar vetos presidenciais, o tema voltou à pauta e o deputado Herculano Passos não poupou esforços para ajudar a restabelecer os pontos que haviam sido cortados.
Com isso, serão inseridos na lei benefícios como:
- indenização para as empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilhões;
- alíquota zero de quatro tributos federais por 60 meses;
- participação no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) com taxa máxima de juros de 6% ao ano mais a Selic;
- aumento de 10% para 20% dos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) a serem direcionados ao Pronampe;
- direcionamento de 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e com a Lotex para financiar as medidas;
- prorrogação de validade de certidões de quitação de tributos federais; e
- prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para as empresas do setor.
Esses itens haviam sido considerados pelo Executivo como sem previsão orçamentária dentro do teto de gastos.
Herculano Passo, que é fundador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, comemorou o resultado. “Com a derrubada do veto, esses pontos foram integrados à lei já no dia 18 de março, tornando mais fácil a reestruturação de empresas ligadas ao turismo, que geram de mais de 6 milhões de empregos e são responsáveis por cerca de 8,2% do PIB nacional”.
Com essa medida, estima-se que o setor do turismo terá uma retomada efetiva e assim poderá voltar a movimentar a economia do país, gerando novos empregos e alavancando investimentos locais, uma vez que todos os investimentos ligados ao turismo serão beneficiados com a desoneração fiscal.
