Quarta-feira, 15 de Julho de 2020
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YES, NÓS TEMOS O SUS !

Publicada em 07/04/20 às 09:44h - 626 visualizações

por Antônio Gonçalves e Wagner Nóbrega


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 (Foto: Divulgação)

Por: Antonio Gonçalves e Wagner Nóbrega *

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (Constituição Federal)

 

Nesse momento de crise global provocada pela epidemia do Coronavírus, percebemos o caos gerado em todos os sistemas de saúde do mundo, nenhum país está imune ao problema. Percebe-se que apesar das especificidades das políticas públicas implantadas por cada um, mais ou menos tecnologia utilizada, mais ou menos intervenção do estado, nenhum está livre das consequências advindas da propagação do vírus.

No caso específico do Brasil, é de se lamentar que o governo federal esteja batendo cabeça na condução da crise, porque o dirigente maior não assumiu o papel que se espera de um líder de nação, preferindo ir de encontro às determinações e orientações do Ministério da Saúde, do seu ministro da área e dos governadores dos estados. Esse fato é muito preocupante, afinal, como convencer sobre as medidas adotadas, se os líderes não se entendem.

É lamentável que isso esteja ocorrendo no momento em que os homens públicos precisam e devem demonstrar grandeza na resolução dos grandes desafios, principalmente quando se trata da saúde da população. Não compreendemos como o líder maior do país se coloca contra a ciência, sendo uma das pouquíssimas vozes contrárias às medidas tomadas em todo o mundo para deter essa calamidade.

Destacamos como fato interessante que percebemos nesse período, e não é isolado, é que todos os países, agora, estão injetando fortemente recursos públicos no atendimento à saúde, para diminuir o estrago momentâneo. Não sabemos se aprenderão a lição e farão, aproveitando o momento, politicas permanentes, nem se reforçarão, ou criarão um sistema público de atendimento. Nota-se que com maior ou menor grau de alocação de recursos nessa área nos períodos anteriores à crise, não foi possível, a nenhum país, garantir que seus modelos fossem capazes de enfrentar crises como a atual, principalmente nos que apostaram na iniciativa privada para gerir esse segmento como política de governo.

No nosso caso, temos um sistema de saúde público universal, que atende a todos indistintamente, que, nas palavras do Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta no dia 18 de março, alcança todos os rincões do país e atende diretamente a todos os seus 5.570 municípios, com procedimentos de alta, média e baixa complexidades. Temos, portanto, uma rede que está disponível para dar respostas imediatas, mesmo sabendo das dificuldades que enfrentamos com o Covid-19. Para tanto, em cumprimento a determinação da Constituição de 1988, o presidente Fernando Collor sancionou a Lei 8.080/1990, que determina o seguinte: ”Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado”. A partir desse ato jurídico foi criado o SUS como política pública de saúde do Brasil, evoluindo do antigo SUDS e do INAMPS. Independente das mudanças de governos ocorridas, a sua continuidade foi fundamental para chegar na configuração atual, mesmo com pequenas mudanças e agregação gradual de novas diretrizes.

Os primeiros esforços em saúde pública aconteceram no final do século XIX em respostas às epidemias dos vírus da varíola e da febre amarela. Até então a saúde era privilégio dos mais ricos. O “resto” da população dependia da filantropia.

Com a reforma sanitária de 1923 para combater as epidemias, foi criado o primeiro sistema de saúde pública. Este era restrito aos trabalhadores formais, na forma de um sistema de seguro econômico e de adesão obrigatória. Era também financiado pelas contribuições dos trabalhadores a suas corporações, as chamadas Caixas de Assistência e Pensões, de modo que os benefícios variavam conforme a organização e poder político da mesma. Foi Getúlio Vargas quem não só trouxe a União para aquele sistema de seguridade, como o verticalizou e centralizou a relação com os institutos corporativos que a essa altura geriam o sistema. Os militares, com a criação do INPS, depois transformado em INAMPS, abriram o sistema de seguro à saúde a todos os trabalhadores formais e padronizaram seus benefícios e procedimentos, bem como generalizaram a contratação de serviços privados de saúde, preparando o sistema de planos privados de saúde, conforme Menicucci (2014)[i], em detrimento das unidades próprias do sistema, conforme Fleury e de Carvalho (2009)[ii].

Encerrado o período militar, um grande debate se iniciou preparando a VIII Conferência Nacional de Saúde, que aconteceria um ano depois, em março de 1986. Nela  se consolidaram os princípios do SUS, de universalidade e equidade no acesso à saúde, integralidade das ações de saúde e participação social, previstos na Constituição de 1988.

A Constituição também definiu a estrutura institucional do SUS e seu custeio. As responsabilidades passaram a ser compartilhadas entre as esferas de governo. Ao município coube o atendimento básico e aos governos Federal e estadual, os serviços mais complexos e especializados. O custeio se daria por: a) vinculação constitucional de receitas dos três níveis de governo; b) recursos recolhidos no Fundo Nacional da Saúde (FNS), gerenciado pelo Ministério da Saúde; e c) dependência dos recursos do Governo Federal (70%), quase todo repassado para fundos estaduais e municipais, ou pagos aos prestadores.

Os investimentos no SUS, por sua vez, só foram melhor definidos na Emenda Constitucional 29 de 2000, segundo a qual ao Governo Federal caberiam acrescentar 5% aos gastos de 1999, seguido de variação nominal do PIB. O Governo Estadual ficaria incumbido de gastar 12% da receita própria e o Municipal, 15% da receita própria.

Em fevereiro deste ano[iii], o SUS movimentou uma rede de 319.947 unidades, dentre unidades administrativas, de abastecimento, logística e prestação final de serviço. Dessas, 31,4% pertencentes ao SUS. Naquele mesmo mês foram prestados 102.467 atendimentos conveniados diretamente pelo SUS, contra 146.885 atendimentos por planos de saúde privados e 17.401 por planos de saúde públicos, sendo 37% dos atendimentos feitos diretamente pelo SUS realizados em unidades básicas, ou postos de saúde.

Se em termos de atendimento aqueles conveniados diretamente com o SUS não são a maioria, a estrutura para a prestação de serviço de saúde pertence, em sua maior parte, ao SUS.

Com relação aos leitos, em 61% das especialidades abaixo listadas, os leitos existentes (disponíveis ou em condições de uso) no Brasil pertencem em sua maioria ao SUS, cuja média de participação nas especialidades é de 58,9%.

Fonte: CNESnet/DataSUS/Ministério da Saúde

 

Com relação aos tipos de equipamentos em uso listados no DataSUS, conforme tabela abaixo, para 53,1% deles o SUS tem a maioria, sendo 54,6% a média de participação do SUS no total dos diferentes tipos de equipamentos.

Fonte: CNESnet/DataSUS/Ministério da Saúde

 

Uma última amostra do tamanho do SUS nos é dada ao percebermos que o SUS responde por 65% dos atendimentos em serviços especializados.

Em termos comparativos, a World Health Organization coloca o país em posição intermediária em boa parte dos 37 índices por ela levantados entre os 195 países por ela comparados em 2019[iv]. Muito pouco, é verdade, em se tratando de uma economia tão grande, mas muito bom se entendido que boa parte do sistema de saúde é o SUS, ou é acionado por ele. Ruim e bom, nesses casos, se explicam mutuamente. Como dizem Barros, Henriques e Mendonça (2000)[v], “o Brasil não é um país pobre, mas com muitos pobres”. A desigualdade faz com que o SUS responda pelo atendimento à boa parte dos problemas de saúde. Pelo mesmo motivo, o setor privado não tem demanda suficiente que garanta a rentabilidade necessária para ampliar sua capacidade de oferta. Isso faz com que o SUS seja grande, mas insuficiente.

Muitos criticam o sistema, principalmente os que tem plano de saúde particular, inclusive propagando a falácia que pagam dobrado para ter saúde (SUS via impostos e planos de saúde), e não recebem nada em troca, sendo que esse gasto é abatido do imposto de renda. 

O SUS, que não foi pensado para dar conta de todos os problemas de saúde no Brasil, mas para garantir o atendimento integral e universal a todos que pudesse atender, sobrecarregado também com a falta de estímulo ao setor privado em complementar a oferta do serviço de saúde, ainda é responsável por parte geralmente predominante dos serviços de saúde no Brasil. Em tempos de covid-19, que estamos prestes a testar toda a estrutura do serviço, dependemos, sim do SUS e devemos ser gratos por tê-lo.

Antonio Gonçalves:  Economista e Jornalista

 * Wagner Nóbrega; Professor de Economia da área de setor público na UFS. Co-autor do Anuário Socioeconômico de Sergipe

Antonio Gonçalves:  Economista e Jornalista

 * Wagner Nóbrega; Professor de Economia da área de setor público na UFS. Co-autor do Anuário Socioeconômico de Sergipe




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