Aos vinte e quatro dias do mês de dezembro, quando praticamente todas as movimentações orçamentárias e financeiras do governo federal já se encontram encerradas, embora os relatórios mais atualizados das contas públicas disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional sejam de setembro último,  o acesso público ao sistema do senado SigaBrasil, permite visualizar os dados atualizados instantaneamente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), de modo que já sabemos qual é o quadro, praticamente final das contas governo neste ano de 2019.

As despesas efetivamente pagas em 2019 foram um pouco superiores a R$ 2,6 trilhões, o que representa uma redução de cerca de 2,8% com relação às do ano passado, já excluída a inflação do período até novembro deste ano (mês mais recente para o qual o índice oficial da inflação foi divulgado). Antes que imaginemos que esse governo gastou menos, precisamos levar em conta que cerca de R$ 138 bilhões foram inscritos em restos a pagar para o exercício seguinte, o que quer dizer que o governo não conseguiu pagar a tempo, ou até “empurrou com a barriga” uma parte dos gastos que deveriam ter sido realizados nesse ano, o que não é exclusividade do atual governo, é verdade. No ano passado foram inscritos na mesma forma um pouco mais de R$ 110 bilhões. Assim, o governo atual deixou para pagar no ano que vem cerca de R$ 27 bilhões a mais do que o que o presidente Temer deixou no seu último ano.

O contingenciamento dos gastos (ou proibição que pode ser temporária, de execução de parte das despesas,) que parecia exemplo de austeridade na gestão das contas públicas por parte desse governo e que gerou tanta resistência e até passeatas, como aquela que em defesa da educação fez o governo recuar e usar reserva orçamentária do Ministério da Economia, no final do ano se revelou quase insignificante (cerca de 0,1% do total das despesas pagas).

Se houve o que podemos chamar de “economia” nas despesas, essa pode ser entendida como a parcela da despesa menor do que no ano anterior, descontado, pelo menos, o excesso de pagamento “rolado” para o ano seguinte, com relação ao governo Temer. Esse valor seria o equivalente, assim, a um pouco mais de R$ 34 bilhões, ou  três vezes e meia o orçamento de Sergipe para 2019.

Quando se conta em quantas áreas sociais esse governo deixou de gastar o equivalente a pelo menos mais da metade do que realmente pagou, seja “empurrando com a barriga”, seja contingenciando os gastos, se nota um traço mais particular ao atual governo. Foram 9, das 30 áreas, contra 6 do último ano Temer e 5 de 2017.

Além da Agricultura; Cultura; Desporto e Lazer; Habitação; Organização Agrária; e Urbanismo, que também foram preteridos pelo Governo Temer, o governo Bolsonaro deixou de gastar mais com Comércio e Serviços; Direitos da Cidadania; e Saneamento.

Essas são áreas diferentes daquelas que ocupam a maioria avassaladora dos gastos federais, por serem essencialmente obrigatórias.

Tanto o “empurrar-se” os gastos para o ano seguinte, quanto a “economia”, maiores no governo Bolsonaro do que no Governo Temer, podem talvez ser atribuídas mais a incompetências na execução das despesas, do que, a premeditação naqueles sentidos, tantos foram as mudanças e vacâncias dos gestores responsáveis, ou instâncias deliberativas e consultivas sobre os mesmos, como Conselhos.

Com relação à parte maior dos gastos, assim como no governo anterior, cerca de 53% das despesas foram destinadas a “Encargos Especiais”, cuja quase totalidade é pagamento de juros da dívida e, respondendo por uma parte menor dela, é amortização.

Respondendo por mais de um quarto dos gastos, a Previdência Social, reunida àqueles “Encargos” e às outras três áreas de maiores participações nos gastos totais (nenhuma dessas últimas com fração maior do que 5%), respondem, juntos, por pouco mais de 90% dos gastos totais.

Se no tocante às maiores parcelas de gastos o atual governo quase não se diferencia do anterior e na execução das despesas há um leve indício de maior incompetência, com relação agora aos investimentos, esse diferencia mais os dois governos.

Se do penúltimo para o último ano o Governo Temer os investimentos aumentaram cerca de R$ 400 milhões e alcançaram R$ 20 bilhões em 2018, no Governo Bolsonaro investiu-se R$ 13,9 bilhões. Da economia citada acima, portanto, R$ 6,1 bilhões devem ser entendidos como às custas da redução dos investimentos, ou 18% dela.

Por outro lado, as despesas com pessoal no primeiro ano do governo atual foram R$ 3,3 bilhões menores do que no último ano do governo anterior, em valores constantes de novembro de 2019, o que é equivalente a 3,4% da “economia” citada acima, com o que se chega ao equivalente a 27,7% daquela redução dos gastos tratada acima.

Até o mês de agosto de 2019, as despesas com pessoal respondiam por 27,7% da Receita Corrente Líquida, muito abaixo dos 37,9% estabelecidos como limite máximo pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse percentual era um pouco menor do que o do mesmo período no ano anterior (28%).

As receitas líquidas do governo caíram cerca de R$ 224 bilhões com relação ao ano anterior, em valores constantes de novembro de 2019. As receitas financeiras e as receitas primárias, de volumes muito próximos entre si, caíram quase em mesmo tamanho.

Mesmo com a redução de despesas promovidas no Governo Bolsonaro, por conta da queda da receita, a diferença entre a dívida do governo para com o setor privado e aquela no sentido contrário, chamada dívida líquida do setor público, aumentou R$ 239 bilhões entre janeiro e outubro deste ano, contra R$ 212 bilhões no mesmo período do ano anterior.