Nos últimos anos, o Estado vem consolidando uma política de assistência social tecnicamente estruturada, juridicamente consistente e voltada para resultados reais. Entre 2024 e 2025, diversos projetos de lei foram encaminhados à Assembleia Legislativa com foco direto na melhoria das condições de vida dos sergipanos e sergipanas.
As iniciativas abrangem desde a primeira infância até a habitação de interesse social, passando por direitos humanos, segurança alimentar e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, além de políticas voltadas para crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, igualdade racial, população LGBTQIAPN+, pessoas em situação de rua e assistência social. Cada proposta reflete uma preocupação concreta: transformar demandas sociais em soluções efetivas.
Entre os marcos mais significativos desse novo momento está o primeiro concurso público da história da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC), lançado em janeiro de 2025. O certame ofertou vagas para assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, pedagogos, agrônomos e tradutores de Libras, consolidando a profissionalização da rede socioassistencial e a presença de quadros técnicos permanentes. Trata-se de um passo simbólico e prático rumo à institucionalização de uma política pública de Estado, e não de governo, capaz de sobreviver às mudanças políticas e administrativas.
Outro avanço foi a criação do Programa Casa Sergipana de Habitação de Interesse Social, instituído pela Lei n. 9.610, de janeiro de 2025, que estabeleceu diretrizes para reduzir o déficit habitacional, promover regularização fundiária e integrar políticas de moradia a outros eixos da assistência social. O programa também garantiu a previsão orçamentária no Plano Plurianual, o que representa estabilidade e compromisso de longo prazo com o direito à moradia digna.
No campo da segurança alimentar, Sergipe deu passos igualmente expressivos. A ampliação do programa Sergipe Sem Fome reuniu iniciativas como o Prato do Povo, o Restaurante Popular Padre Pedro, o Cartão Mais Inclusão e o Mão Amiga, formando uma rede integrada de combate à fome e de incentivo à produção local. Os resultados chamam atenção: milhões de refeições distribuídas, investimentos crescentes e redução significativa nos índices de insegurança alimentar grave.
O lançamento do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos reforçou essa estratégia ao direcionar recursos da agricultura familiar para o abastecimento de cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e restaurantes populares. Além disso, programas complementares, como o Pecafes e a Rede de Hortas Sergipanas, fortalecem a economia solidária e estimulam a autossuficiência alimentar em comunidades vulneráveis.
Esses avanços, entretanto, não se limitam à execução de programas. O que se observa é uma mudança institucional mais profunda, marcada pela valorização do controle social e pela consolidação de um modelo participativo de governança. Os conselhos de políticas públicas, que antes viviam à margem das decisões, hoje ocupam papel central na formulação e no monitoramento das ações da assistência social. O diálogo entre Estado e sociedade civil se tornou mais frequente e produtivo, garantindo legitimidade e transparência às políticas implementadas.
À frente da SEASIC, a secretária Érica Mitidieri vem conduzindo uma gestão que alia sensibilidade social e técnica administrativa. Sua liderança consolidou uma visão moderna da política de assistência social, baseada em evidências e na integração entre diferentes setores governamentais. A presença feminina na condução da pasta também simboliza o olhar atento às demandas de mulheres, famílias e grupos historicamente marginalizados, que encontram na rede socioassistencial o primeiro e, muitas vezes, o único amparo diante das adversidades.
Sergipe vive, assim, uma verdadeira virada de chave. A assistência social deixou definitivamente de ser confundida com filantropia e passou a ocupar o lugar que a Constituição lhe reserva: o de política pública essencial, sustentada pela técnica, pela lei e pela participação popular. O Estado mostra que é possível unir eficiência administrativa e compromisso humano, transformando boas intenções em resultados concretos. Porque, afinal, dignidade não é um favor — é um direito.
